O Governo dos Açores, por intermédio do Vice-Presidente, manifestou “satisfação” pela promulgação, pelo Representante da República, do diploma do sistema de avaliação dos funcionários públicos.

Sérgio Ávila salientou que a promulgação “vem ao encontro do entendimento que o Governo dos Açores sempre defendeu sobre esta matéria, ou seja, que houve um cumprimento escrupuloso da legislação em matéria laboral”.

Para o Vice-Presidente do Governo, o novo sistema de avaliação “é mais um benefício para os funcionários públicos da Região face aos do resto do país”, permitindo-lhes, segundo especificou, ter mais três ou mais cinco dias de férias, consoante obtenham as classificações de ‘relevante’ ou de ‘excelente’, respetivamente.

O Vice-Presidente lembrou que os funcionários públicos dos Açores são “os únicos do país que trabalham 35 horas” por semana e que muitos desses funcionários usufruem de uma remuneração complementar que lhes permitiu não ter nenhum corte salarial.

Para Sérgio Ávila, a decisão do Representante da República “dá razão ao Governo dos Açores e contraria a posição de alguns dirigentes sindicais”, sublinhando que “a única preocupação” do Executivo foi “a defesa dos trabalhadores da administração pública regional”, possibilitando-lhes ter benefícios remuneratórios, de férias, de horário e de avaliação “substancialmente melhores” do que os que se verificam no resto do país.

Sérgio Ávila disse ainda esperar que “tirem as devidas conclusões deste processo e que arrepiem caminho no sentido de fazerem aquilo que devem fazer, que é defender os trabalhadores e não outros interesses que não têm nada que ver com os trabalhadores”.

DL/Gacs