No âmbito do Plano e Orçamento para o ano de 2023, aprovado, esta quinta-feira, em reunião de Assembleia Municipal, a câmara da Lagoa, em comunicado enviado às redações, destaca o meio milhão de euros para investimento em medidas municipais destinadas a mitigar a diminuição do poder de compra das famílias e empresas lagoenses no próximo ano.

A autarquia lagoense diz que as medidas surgem “no âmbito da atual conjuntura económica e financeira mundial, nacional e regional” e em resultado dos “valores da inflação” que “sofreram um aumento considerável, traduzindo-se na subida dos preços dos combustíveis, da eletricidade e dos produtos alimentares e essenciais”.

Como “forma de complemento ao pacote de medidas aprovado pelo Governo da República, e visto que a conjuntura económica dos Açores é também marcada por uma política monetária restritiva que está a afetar a população e a economia local, o Município de Lagoa não quis ficar indiferente e decidiu criar um vasto leque de medidas para mitigar a diminuição do poder de compra das famílias e das empresas”, refere a autarquia.

De acordo com a câmara municipal, “os indicadores regionais não são os melhores e apontam-se projeções drásticas para o próximo ano, prevendo-se uma conjuntura socioeconómica ainda mais difícil do que a atual, caracterizada pelo grande impacto no aumento do custo de vida. Todavia, face a esta situação e, perante os tempos difíceis que se aproximam, o Poder Local não pode ficar indiferente, cedendo ao conformismo e à resignação”.

Considerando o panorama socioeconómico que se projeta para 2023, o município da Lagoa apresentou um conjunto de 16 medidas municipais para mitigar a diminuição do poder de compra dos lagoenses. Entre elas estão, a manutenção do escalão de água no primeiro escalão do fornecimento de água até aos 10 metros cúbicos em vez de cinco metros cúbicos; a redução em 25 por cento da faturação da água para as famílias numerosas e a atribuição de um cheque de «Energia Municipal» para famílias beneficiárias do cartão Lago mais Saúde cujo rendimento per capita seja inferior ou igual a 370,125 euros e com agregados de quatro ou mais pessoas; a redução em 50 por cento da comparticipação suportada pelas famílias com frequência dos filhos no CATL «O Borbas»; o congelamento do aumento das rendas de regime de habitação social municipal e do tarifário e das taxas e licenças como forma de apoiar os consumidores e comerciantes do concelho.

Está, ainda, contemplado neste leque de medidas municipais o reforço de 43 por cento no apoio anual concedido às IPSSs do concelho, o aumento da dotação financeira do Fundo de Emergência Municipal para 120 mil euros e o aumento no âmbito da Habitação Degradada no valor de 50 mil euros.

Entre as medidas apresentadas pela autarquia da Lagoa, encontram-se, ainda, o reforço à contratação de agentes culturais concelhios nas atividades a desenvolver nas ações de animação cultural promovidas pelo município; a atribuição de bolsas de mérito e de estudo para estudantes deslocados; a redução das taxas de emissão e das taxas pela realização; o reforço de infraestruturas urbanísticas; a manutenção de apoio extraordinário ao Nelag – Núcleo de Empresários Lagoenses para iniciativas de apoio ao comércio local; o lançamento da plataforma digital GERAÇÃO +ON para jovens e adultos lagoenses desempregados e entidades formadoras e o aumento de 10 por cento nas transferências para as juntas de freguesia do concelho, para apoio a necessidades das suas populações.