As câmaras municipais dos Açores são as únicas do País que têm, de “forma transparente, objetiva e clara”, uma participação assegurada no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.

O Vice-Presidente do Governo, que falava na cerimónia de assinatura de um protocolo entre o Governo Regional e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores que define a participação dos municípios da Região na execução do Programa Operacional dos Açores 2020, sublinhou o consenso encontrado entre o Executivo e os municípios açorianos, este mecanismo “assegura a estabilidade e a segurança dos próprios municípios”, o que não acontece no resto do País. 

Nos termos do protocolo, são alocados às autarquias cerca de 162 milhões de euros, verba da qual 50% será obrigatoriamente destinada a candidaturas a quatro dos 10 eixos candidatáveis, nomeadamente competitividade das empresas, melhoria no acesso às tecnologias de informação, economia de baixo carbono e investigação, desenvolvimento tecnológico e inovação, objetivos estratégicos definidos pelo Governo.

O Vice-Presidente salientou, por outro lado, que a celebração deste acordo permite aos municípios começarem, desde já, a apresentar candidaturas a estes eixos, sendo os primeiros do País a poder fazê-lo, tal como foram as empresas açorianas, “no passado dia 9 de fevereiro, a poder dispor do novo Quadro Comunitário de Apoio”.

Sérgio Ávila salientou que o protocolo contém um conjunto de regras para garantir “o aproveitamento integral dos fundos”, prevendo, em concreto, mecanismos de transição de fundos entre municípios, conforme o grau de execução de cada um, de forma a “assegurar uma execução deste quadro comunitário de modo constante, ao longo da sua vigência, mas também sem qualquer perda de recursos”.

Na sua intervenção, anunciou ainda que serão abertas, durante este mês, as candidaturas para o conjunto de eixos que correspondem a investimentos sem obrigatoriedade de notificação prévia, para efeitos de mapeamento, à Comissão Europeia.

Isso irá aumentar significativamente o ritmo de investimento, considerou Sérgio Ávila, depois de um período de dois anos de transição “demasiado longo” entre dois quadros comunitários de apoio.

DL/Gacs