A deputada do PSD/Açores na Assembleia da República, Berta Cabral, defendeu “como prioridade absoluta” a construção de um novo Estabelecimento Prisional em Ponta Delgada”, considerando que “se devem inscrever no Orçamento do Estado (OE 2016) as verbas necessárias para dar início ao processo de requalificação do edifício atual e de construção de um novo Estabelecimento Prisional”, afirmou.

Intervindo no âmbito da discussão na especialidade do OE 2016, a social democrata questionou a Ministra da Justiça sobre a construção do novo estabelecimento prisional da ponta Delgada e também sobre as obras no Estabelecimento Prisional da Horta.

A deputada do PSD/Açores lamenta que assim um regresso “às soluções de adiamento crónico de uma situação que se arrasta há largos anos, sobre a qual havia a legítima expectativa de uma solução, ultrapassado que está o período de ajustamento a que estivemos obrigados nos últimos 4 anos”, referiu.

Berta Cabral lembrou que, “em 2010, o Governo do PS, liderado por José Sócrates, decidiu construir um Estabelecimento Prisional na Terceira, com uma capacidade largamente excedentária, e que previa a transferência de reclusos”, uma opção que a deputada diz “não é desejável, tal como não é desejável a sua transferência para estabelecimentos prisionais do continente”.

Berta Cabral recordou igualmente que, em 15 de Janeiro deste ano, “a Assembleia da República aprovou por unanimidade uma resolução que recomenda ao Governo a realização urgente de obras de conservação e requalificação no edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada. Pelo que era de esperar que o OE em discussão contemplasse verbas de para dar cumprimento a essa resolução”.

DL/PSD