A Assembleia Legislativa dos Açores, que reúne a partir de terça-feira, na cidade da Horta, vai discutir duas propostas para a criação de apoios aos estudantes deslocados, dentro e fora da região.

Estas iniciativas legislativas resultam de duas propostas, uma apresentada pela bancada do PS e outra apresentada pelo CDS-PP, que defendem apoios para os alunos açorianos que estejam matriculados no ensino superior, quer em estabelecimentos de ensino dos Açores, quer do continente português.

A proposta socialista foi a primeira a dar entrada nos serviços da Assembleia, em 06 de fevereiro, e defende a criação de uma linha de apoio social para estudantes deslocados, atendendo ao impacto financeiro que a pandemia de covid-19 teve em vários agregados familiares da região.

Já a proposta do CDS-PP, que entrou no parlamento em 01 de março, é mais abrangente, propondo a criação de apoios aos estudantes deslocados, mas sem fazer depender essa comparticipação financeira da eventual quebra de rendimentos provocada pela pandemia.

A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma proposta conjunta dos três partidos que formam o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM), sobre o regime de requerimentos parlamentares, que estas forças políticas querem ver agilizado na região.

Os 57 deputados regionais vão também analisar uma proposta apresentada por sete das oito forças políticas com assento parlamentar (PS, PSD, CDS-PP, PPM, Chega, Iniciativa Liberal e PAN), que defende o levantamento de restrições na construção de novas moradias na zona da Fajã Grande, na ilha das Flores.

O parlamento açoriano vai igualmente apreciar duas propostas, uma da autoria do PS e outra do PSD, relacionadas com a recuperação dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo, que atingiu a região na madrugada de 02 de outubro de 2019, provocando danos avultados em infraestruturas portuárias, vias municipais e moradias, em várias ilhas.

A adaptação do Código de Trabalho à região, por proposta do BE, e a aquisição de veículos terrestres e marítimos para os vigilantes da natureza, por iniciativa do PAN, são outros dos pontos de trabalho do plenário de junho da Assembleia Legislativa dos Açores.

Lusa/ DL