O deputado do PCP, João Paulo Corvelo, questionou o Governo, através de um requerimento, sobre o atraso na atribuição de licença de pesca com palangre, que impede vários pequenos armadores do Porto dos Carneiros, no Concelho da Lagoa, de exercer a sua atividade, apesar de cumprirem todos os requisitos legais. Com esta demora, o Governo Regional retira-lhes os rendimentos e põe em causa a sua subsistência.

Segundo o PCP, estes pequenos armadores viram-se obrigados a realizar investimentos nas suas embarcações, nomeadamente no equipamento de comunicações de molde a poderem continuar a exercer a arte do palangre e solicitaram a respectiva licença à Direção Regional das Pescas. No entanto desesperam pela demora, que nalguns casos é superior a um mês, na atribuição desse licenciamento para o qual já cumprem todos os requisitos legais.

O PCP considera que esta demora puramente burocrática, para a qual não parece haver qualquer justificação, surge assim como uma proibição sem fundamento, que penaliza de forma grave estes pequenos armadores e as suas tripulações. 

Assim sendo, o PCP pretende saber o que é que justifica este atraso e quando serão atribuídas as licenças em causa.

DL/PCP