O presidente da câmara de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, afirmou que os documentos previsionais do município para o ano económico e financeiro de 2023 “confirmam a nossa estratégia na implementação de políticas que permitam às famílias e empresas do concelho enfrentar uma situação excecional” na sequência da pandemia e da invasão da Ucrânia pela Rússia, cujos efeitos a população já começou a sentir no seu dia-a-dia com a subida das taxas de juro, aumento da taxa de inflação e sobrecarga dos custos de energia.

O contexto económico e financeiro atual “obriga-nos a ter como fio condutor o pendor social e uma acrescida preocupação com as pessoas”, razão pela qual o orçamento do próximo ano está “voltado para as famílias e para as empresas”, sustentou, lembrando as medidas para aliviar a carga fiscal dos munícipes de Ponta Delgada de modo a proteger os cidadãos, incentivar a fixação das pessoas e atrair investimento.

Pedro Nascimento Cabral falava na reunião da assembleia municipal em que foi aprovado – por larga maioria dos deputados municipais, abstenção da Iniciativa Liberal bem como de seis presidentes de juntas de freguesia do Partido Socialista (Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Feteiras, Pilar, Santa Bárbara e Sete Cidades).

Neste plano e orçamento as funções sociais representam 53% das grandes opções, consubstanciando “uma preocupação solidária pela coesão social num tempo particularmente difícil”, a que se juntam as funções económicas (22%) como “impulso resiliente ao processo de desenvolvimento que importa garantir para o crescimento do concelho.”

Com uma dotação global de 61 milhões de euros, o plano e orçamento do município “destaca Ponta Delgada como o maior e o mais importante concelho da região autónoma dos Açores e reafirma o princípio estratégico da coesão territorial em cooperação consistente e permanente com as 24 freguesias do nosso concelho.”

Pedro Nascimento Cabral reiterou que “vamos trabalhar com o propósito de desenvolver cada uma das nossas 24 freguesias, assegurando um desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada”, e anunciou a transferência de cerca de dois milhões de euros para as 24 freguesias do concelho de Ponta Delgada.

“Com este princípio assumimos o dever de promover o desenvolvimento de um concelho com melhor qualidade de vida, maior justiça social e pronto para responder a todos os desafios que os novos tempos impõem”, asseverou.

O orçamento da câmara de Ponta Delgada para ano de 2023 vai ao encontro das necessidades dos cidadãos e das empresas do concelho, permitindo atribuir-lhes um novo fôlego financeiro, o que se traduz na manutenção da participação variável no IRS de 3,5% e da derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.

Ademais, a autarquia vai continuar a manter o IMI nos mínimos legalmente admissíveis (0,3%) de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem. Esta medida garante que cinco milhões de euros permaneçam nas mãos dos residentes do concelho de Ponta Delgada.

Considerando as consequências sentidas com a subida da inflação e o aumento dos custos com a energia, o município vai reforçar a atribuição de apoios às famílias e instituições de solidariedade social do concelho de Ponta Delgada, com o propósito de minimizar o impacto do atual contexto económico e social. O orçamento destinado à divisão de desenvolvimento social apresenta uma verba recorde direcionada para fortalecer os projetos existentes e a criação de novas medidas para apoiar as famílias e IPSS do concelho.