O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Bruxelas, que a Comissão Europeia deverá aprovar o Programa Operacional nacional do Fundo Europeu Assuntos do Mar e das Pescas (FEAMP) até ao final do ano, permitindo a operacionalização do regime de compensação dos custos suplementares da pesca nas regiões ultraperiféricas europeias, o POSEI-PESCAS.

Fausto Brito e Abreu falava no final de uma reunião com o Diretor Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas da Comissão Europeia, João Aguiar Machado, onde foram apresentadas as prioridades do Governo dos Açores no que concerne à Política Comum de Pescas e ao desenvolvimento da estratégia europeia “Crescimento Azul”.

Durante o encontro, o Secretário Regional do Mar apresentou “as preocupações da Região em relação à operacionalização plena do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”.

Brito e Abreu apresentou ainda algumas medidas que o Governo dos Açores tem implementado para a proteção do goraz, nomeadamente a introdução de um período de defeso, a aplicação mais rigorosa do tamanho mínimo em vigor, e a divisão da quota por ilha, “que estimula uma gestão mais sustentável desta pescaria”.

O Secretário Regional referiu que o Governo dos Açores defende que, no biénio 2017/2018, a Região não sofra mais cortes na quota desta espécie, que está reduzida a 507 toneladas em 2016, destacando a importância do goraz para o setor das pescas regional.

O Secretário Regional do Mar propôs ainda o aumento das quotas do Imperador e do Alfonsim na ordem dos 10 por cento, uma reivindicação apresentada no documento que o Executivo açoriano enviou à Comissão Europeia no seguimento de uma consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2016, tendo considerado que “esta pescaria tem encerrado cada vez mais cedo no ano”.

Durante o encontro, Brito e Abreu apresentou também algumas medidas do Executivo açoriano para a promoção da economia azul, nomeadamente em áreas como a biotecnologia marinha e a aquacultura, a criação da Escola do Mar dos Açores, “que terá um papel importante na formação profissional e na dinamização das profissões do mar”, e a aplicação no arquipélago da Diretiva Quadro Estratégia Marinha.

Durante a sua deslocação a Bruxelas, o Secretário Regional do Mar reuniu-se também com o Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, o embaixador Nuno Brito, e com eurodeputados com assento na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu.

DL/Gacs