O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas afirmou, em Ponta Delgada, que a relevância dos Açores no mapa geoestratégico será valorizada num futuro próximo com o aumento da importância do Atlântico, fruto do alargamento do Canal do Panamá e da Parceria de Comércio e Investimento Transatlântico entre a UE e os EUA.

Rodrigo Oliveira, que falava no VI Curso Intensivo de Segurança e Defesa nos Açores, promovido pelo Instituto de Defesa Nacional, salientou, no entanto, a existência de “sinais” que levam a recear que “o país político ainda não tenha assimilado o reforço da relevância estratégica dos Açores”, apontando o exemplo da Lei de Bases do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo, aprovada em Conselho de Ministros, “para a qual o Governo dos Açores não hesitou em solicitar um pedido de fiscalização junto do Tribunal Constitucional, por considerar que viola competências dos órgãos de governo próprio dos Açores, mas também porque põe em causa o trabalho legislativo e regulamentar de longos anos em matéria de ordenamento e desenvolvimento sustentável da Região”.

Outro desses ‘sinais’ está relacionado com o processo decorrente da decisão norte-americana de reduzir drasticamente a sua presença militar e civil na Base das Lajes.

Para Rodrigo Oliveira, o que está em causa é “muito mais do que o mero uso de uma estrutura militar portuguesa por parte de um país terceiro, uma vez que este uso assenta num relacionamento entre Estados e, por isso mesmo, de natureza e âmbito diplomático”.

Por outro lado, ao nível da recente crise dos refugiados, Rodrigo Oliveira frisou que a disponibilidade manifestada pelo Governo dos Açores para contribuir e participar na solução que fosse definida a nível nacional é uma afirmação de solidariedade com os deveres do Estado português.

Numa intervenção centrada no papel da Região no país e no mundo, o Subsecretário Regional salientou que “o relacionamento dos Açores com entidades territoriais congéneres de países terceiros ou a sua participação em organismos internacionais diversos assume-se como uma vertente essencial da afirmação e defesa da Autonomia regional nos contextos europeu e internacional”, acrescentando que esta ação “é fundamental para a salvaguarda” dos interesses da Região nos mais variados planos.

Nesse sentido, destacou a participação dos Açores na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, no Comité das Regiões da União Europeia, na Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa, que é presidida desde setembro de 2014 pelos Açores, na Assembleia das Regiões da Europa, no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa ou na Associação Europeia das Regiões da Europa que utilizam Tecnologia Espacial, mas também em organizações de âmbito internacional, como a R20 – Regiões para a Ação Climática, de que os Açores foram cofundadores e assumem atualmente a vice-presidência para a Europa.

Para o Subsecretário Regional da Presidência, esta atuação externa da Região “dá bem nota da determinação e do interesse com que o Governo dos Açores persegue, também no plano europeu e internacional, a defesa dos interesses da Região e os tenta acautelar devidamente”.

Para o Subsecretário Regional da Presidência, “um dos desafios da Autonomia passa, assim, por fazer valer este desígnio junto dos principais agentes políticos nacionais, fazendo-os ver que a afirmação dos Açores no plano externo deve evoluir para um novo patamar”, salientando que os Açores, tal como a Madeira, representam “novas oportunidades de desenvolvimento à beira de serem potenciadas em toda a plenitude”.

DL/Gacs