André Silveira

Num tempo em que a transparência e a boa governação deveriam ser princípios inquestionáveis da gestão pública e empresarial, a situação da SATA assume contornos inadmissíveis. Estamos em plena reta final do primeiro semestre de 2025 e, enquanto as principais companhias aéreas europeias apresentam já os resultados do primeiro trimestre deste ano, a SATA continua sem publicar as contas relativas a 2024. Na TAP, por exemplo, o ex-CEO da SATA já apresentou mais um trimestre de prejuízos. Esta omissão não é apenas um detalhe administrativo ou um ligeiro atraso burocrático. É uma afronta direta a todos os Açorianos, verdadeiros acionistas desta companhia.

A SATA, sendo uma empresa pública, pertence ao povo Açoriano. É com o dinheiro de todos nós que, durante décadas, se têm coberto prejuízos, suportado recapitalizações e financiado operações muitas vezes conduzidas com uma leveza irresponsável, como serão as gerações futuras a pagar a astronómica dívida deixada. A prestação de contas atempada não é um favor, mas uma obrigação elementar de quem gere recursos públicos. O silêncio da administração, como do governo, é, portanto, inaceitável e revelador de uma cultura de opacidade que deve ser definitivamente repudiada e erradicada.

Pior do que o atraso é a suspeição que este alimenta. A ausência de contas publicadas leva inevitavelmente a questionar se a razão para este silêncio reside na gravidade dos resultados ou, mais grave ainda, se deve-se ao facto de as contas estarem a ser discutidas nos bastidores entre intervenientes que não representam diretamente o interesse público. Seria inaceitável e escandaloso que o consórcio interessado na privatização da Azores Airlines já tivesse tido acesso às contas de 2024 ou, pior ainda, estivesse a participar no processo de fecho das mesmas, enquanto os verdadeiros acionistas, os cidadãos Açorianos, permanecem na ignorância.

Se tal se confirmar, não estaremos apenas perante um grave problema de governação, mas também perante uma violação ética inqualificável dos princípios mais básicos de gestão pública. Uma administração que age nas sombras, que oculta informação e que despreza a prestação de contas aos seus legítimos proprietários não é apenas incompetente, é desrespeitosa.

A responsabilidade última por esta situação é partilhada pelo Conselho de Administração da SATA e pelo próprio Governo Regional dos Açores, que estão a incorrer numa falha grosseira das suas obrigações estatutárias, éticas e morais. A sua função primeira deveria ser a de servir os interesses dos acionistas, assegurando uma gestão transparente, responsável e aberta. Ao protelar a publicação das contas e ao alimentar a perceção de que há algo a esconder, estão a comprometer não apenas a credibilidade da empresa, mas a confiança dos Açorianos nas suas instituições.

No caso particular da SATA, o imperativo de transparência e rigor na prestação de contas deveria ser absoluto, não apenas pela sua natureza pública, mas também pelo histórico carregado de decisões erradas, erros estratégicos e resultados financeiros desastrosos. Os Açorianos, que há décadas são chamados a cobrir os prejuízos da companhia, merecem e exigem saber, sem subterfúgios, o real estado financeiro da empresa. Mais do que nunca, era esperado deste governo, que prometeu fazer diferente, romper com a cultura de opacidade que tantas vezes protegeu interesses particulares em detrimento do interesse coletivo. A omissão prolongada das contas de 2024 não é apenas uma falha administrativa: é o reflexo de um sistema que insiste em não prestar contas aos seus legítimos proprietários? Onde anda o governo da transparência prometido por José Manuel Bolieiro.

Este é apenas mais um episódio de desrespeito institucional para com os Açorianos e um sinal inequívoco de incompetência a vários níveis. Não podemos aceitar que, em pleno século XXI e num contexto de escrutínio crescente sobre a gestão pública, continue a ser admissível este tipo de comportamento. Os Açorianos merecem saber a verdade sobre a SATA. Os Açores merecem mais e melhor.