O Eurodeputado Ricardo Serrão Santos defendeu no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, um regulamento que transpõe uma directiva do ICCAT para o direito europeu. O diploma, aprovado esta terça-feira, dia 3 de outubro, estabelece que a repartição das possibilidades de pesca seja feita de “acordo com critérios transparentes e objetivos e que os Estados-Membros devem procurar oferecer incentivos para os navios de pesca que utilizem artes de pesca seletiva ou métodos de pesca com um impacto reduzido no ambiente”.

Segundo uma nota enviada à nossa redação, na sua intervenção o eurodeputado afirmou, “bati-me por este ponto de vista neste parlamento e no meu país por diversas vezes, nomeadamente, no que diz respeito à repartição da quota de rabilho para os Açores”, enalteceu, por isso, “o facto de agora ficar expresso que deve haver a obrigação de “procurar distribuir de forma equitativa as quotas nacionais entre os diferentes segmentos da frota, tendo em consideração a pesca tradicional e artesanal, e devem-se conceder incentivos aos navios de pesca da União que utilizem artes de pesca seletivas ou técnicas de pesca com um impacto reduzido no ambiente”.

Ricardo Serrão Santos chamou ainda a atenção para o facto das pescarias de tunídeos, na generalidade, estarem em crise, “a cada boa notícia, seguem-se más notícias. Os grandes cardumes de atuns, que antigamente visitavam anualmente os Açores, deixaram de o fazer”. Retomou um assunto acerca do qual tem tomado inúmeras iniciativas “pode haver um conjunto de explicações para isso, mas estou quase certo que a utilização de dispositivos de concentração de pescado (FADs) nas águas tropicais deve ter a sua parcela de responsabilidade. A utilização destes dispositivos era desregrada no passado, mas continua excessiva no presente e, principalmente, continuam a ser utilizados sem o respectivo estudo de impacto ambiental”.

A finalizar defendeu as pescarias açorianas “nos Açores, nós pescamos de linha e anzol. Recusamos o uso das redes industriais. Cada pescador usa apenas uma linha e um anzol e, mesmo assim, as nossas pescarias eram lucrativas. Hoje já não. Resta-nos resolver o problema a montante, garantindo que os mananciais se mantêm saudáveis e conseguem voltar a cruzar os oceanos”.

DL/GDPE