O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) alertou hoje que a região continua “a eternizar a precariedade laboral”, denunciando que “671 docentes continuam precários” no arquipélago, ou seja, “têm um contrato de trabalho a termo resolutivo”.

“Ainda que não se admita, continua-se na região a eternizar a condição de precariedade laboral dos docentes. Inicia-se o ano com 671 professores precários e, ao mesmo tempo, integraram-se no quadro 281 docentes no ano 2021/2022”, afirmou o presidente da direção do SDPA, Ricardo Jorge Baptista, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, numa conferência de imprensa a propósito do arranque do ano letivo.

Ricardo Baptista disse que “a nota” dada à abertura do novo ano escolar não pode ser positiva se “não há, de facto, professores nas escolas”, apontando para a “gravidade incontornável da carência de professores com habilitações profissionais para suprir as necessidades das escolas”.

Na análise da questão da “falta de docentes”, o Sindicato salientou ainda que foram disponibilizados “88 horários na Bolsa de Emprego Público dos Açores (BEPA)”, algo “inédito na fase que antecedeu o início do calendário letivo, por se ter esgotado a totalidade de candidatos ao concurso de oferta de emprego/contratação a termo da Direção Regional da Educação”.

“A região não tem sabido cativar e garantir a permanência dos seus profissionais de educação”, sustentou o presidente do SDPA.

Por outro lado, o Sindicato alertou ainda para a questão da carreira docente da Região.

“A perspetiva da carreira é de marcar passo, que por via da aplicação de uma norma transitória inserta no Estatuto do Pessoal Docente faz com que não tenham uma carreira em equidade com a Madeira e Continente”, sustentou o dirigente do SDPA.

Segundo exemplificou, nos Açores “um docente contratado que integre agora a carreira precisa de sete anos para progredir ao segundo escalão”, enquanto que no Continente tal acontece “ao fim de quatro anos”.

Tal deve-se a uma “norma transitória” e que “tem exclusivamente âmbito regional”.

“Através da norma transitória em causa, o legislador regional estabelece um regime mais gravoso, penalizador, discriminatório e desigual, e constitui essa discrepância e diferenciação imposta aos docentes mais uma razão de desmotivação, sem que haja qualquer motivo justificativo atendível para termos uma carreira superior a 34 anos de serviço”, sustentou.

Para o dirigente sindical “já se teve uma oportunidade neste Governo regional de contribuir para que esta situação de razia de falta de professores fosse resolvida, nomeadamente através do diploma de concursos”, reiterando a necessidade de “negociar o Estatuto da Carreira Docente” numa “dimensão muito mais à frente”.

O presidente do SDPA lembrou ainda que o Sindicato já reivindicou “por diversas ocasiões” junto dos responsáveis políticos para “a premência da atribuição de incentivos” e “soluções mais ambiciosas capazes de concorrer para a efetiva fixação de docentes nas diversas ilhas”.

Entre as medidas que o Sindicato tem vindo a defender está “a concessão de suplementos remuneratórios, de apoios na deslocação e transporte dos docentes e familiares, a comparticipação no arrendamento de habitação ou a disponibilização de habitação para arrendamento a menores custos”.

A isto, soma-se “a atribuição de montantes financeiros ou bonificação de juros bancários para aquisição de habitação própria permanente, a alteração dos horários de trabalho dos professores do 1.º ciclo do ensino básico e educadores de infância, a redução da componente letiva por idade e tempo de serviço” defende o sindicado.

Lusa/DL