O Presidente do Governo anunciou a abertura de um processo negocial com os sindicatos, com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos.

“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores, com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos”, afirmou Vasco Cordeiro.

Na intervenção final do debate das propostas de Plano e Orçamento para 2019, Vasco Cordeiro adiantou que esta orientação inclui vários elementos, como a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes ser integral, o que, no caso dos Açores, corresponde à totalidade dos sete anos em causa, sendo inferior ao tempo a recuperar no resto do país.

Além disso, a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se a 1 de setembro de 2019 e o ritmo da recuperação, de acordo com a proposta do Governo, poderá ainda ser antecipado em função do número de docentes que se aposentem no ano anterior.

Depois de recordar que, desde 21 de novembro do ano passado, que a posição do Governo dos Açores tem sido clara e transparente, o Presidente do Governo referiu que o Executivo prevê, neste ano de 2018, que progridam na carreira cerca de 1.800 professores açorianos, estimando um valor envolvido de 1,8 milhões de euros.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo adiantou que, depois da emissão do parecer ao diploma do Governo da República, assistiu-se, no âmbito da votação do Orçamento de Estado para 2019, à “formação de uma maioria negativa que, a ajuizar pelos resultados, tem vontade de destruir a solução existente, mas já não tem vontade de construir uma solução alternativa que responda àquilo que está em causa”.

Segundo disse, nos Açores, o Governo dispõe de um apoio maioritário no Parlamento e, inerente a esse apoio maioritário, está a garantia dos valores da estabilidade, da governabilidade e da segurança.

DL/Gacs