O Presidente do Governo dos Açores destacou a importância da dinamização do setor da construção civil para a criação de riqueza e de emprego na Região, anunciando um conjunto de medidas que vão contribuir para esse objetivo, nomeadamente alterações legislativas e o lançamento de empreitadas num valor de investimento público superior a cinco milhões de euros.

Vasco Cordeiro destacou, relativamente ao apoio ao investimento privado, uma iniciativa legislativa que já foi entregue no Parlamento e que visa alterar o apoio à recuperação de habitações infestadas por térmitas, tornando “mais abrangente este apoio, no sentido de permitir que qualquer proprietário possa concorrer a esses apoios, algo que até agora não acontece, uma vez que apenas podiam os proprietários que já o fossem à data de entrada em vigor do diploma”.

O Presidente do Governo destacou também a alteração que está a ser preparada ao regime de certificação energética de edifícios, numa iniciativa que visa adaptá-lo à realidade regional, nomeadamente “aligeirando alguns procedimentos que, face à nossa realidade, não se justificam”.

Ainda com o objetivo de promover a dinamização do setor da construção civil, Vasco Cordeiro anunciou também alterações ao sistema de incentivos ao urbanismo comercial, “alterando os rácios de funcionamento deste sistema de incentivos e, por essa via, tornando-o mais apelativo, mais ágil, mais flexível”.

Vasco Cordeiro, que falava no final de uma visita às obras de construção de uma unidade hoteleira de cinco estrelas na costa norte da ilha de S. Miguel, frisou que o Governo dos Açores está a tomar medidas para promover a dinamização do setor da construção civil, não apenas ao nível do apoio ao investimento privado, mas também no que se refere ao investimento público.

O Presidente do Governo revelou ainda que está em preparação, na sequência da entrada em vigor de novas diretivas comunitárias relativas à contratação pública, uma alteração do código da contratação pública na Região.

DL/Gacs