O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, em Santa Maria, que a fiscalização e a videovigilância são “essenciais”, na medida em que dizem respeito a “duas competências exclusivas que a Região tem sobre o mar dos Açores”, nomeadamente a conservação da natureza e da biodiversidade marinhas e a gestão das pescas.
Fausto Brito e Abreu falava durante uma visita ao Farol da Maia, onde foi instalada a primeira câmara de videovigilância de alta definição com vista a melhorar o controlo e a inspeção de áreas costeiras com restrição à pesca ao redor da ilha de Santa Maria, designadamente na Baixa da Maia e na Baixa da Pedrinha.
O Secretário Regional do Mar adiantou que, numa primeira fase, será instalado um sistema de videovigilância composto por cinco câmaras, que se estenderá aos Ilhéus das Formigas e à Lagoa de Santo Cristo, em S. Jorge, num investimento total de cerca de 50 mil euros.
Brito e Abreu salientou que estas câmaras serão operadas pela Inspeção Regional das Pescas (IRP) que, na sua sede, na Horta, utilizará as imagens recolhidas e gravadas para detetar eventuais infrações.
O Secretário Regional do Mar afirmou que se prevê alargar o uso desta ferramenta a outros locais costeiros, nomeadamente às áreas com restrições à pesca recém-criadas no canal Faial/Pico, na ilha Graciosa e na Ribeira Quente, em S. Miguel.
A utilização destas ferramentas tecnológicas visa tornar o esforço inspetivo mais eficaz e aumentar a cobertura geográfica de áreas em que a IRP terá presença constante, mesmo que de forma remota, com a receção de imagens recolhidas através da videovigilância fixa e aérea.
O governante disse ainda que todas as entidades com competência em matéria de fiscalização terão acesso às imagens captadas, num “verdadeiro sistema de rede partilhada de informação”.
A instalação de câmaras de videovigilância é um projeto conjunto da Direção Regional dos Assuntos do Mar e da Inspeção Regional das Pescas.
DL/Gacs
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