Maria Chaves Martins
Licenciada em Direito

A violência contra animais é uma preocupação da sociedade hodierna, mais desperta para a senciência animal – para o facto de os animais serem dotados de capacidades biológicas que lhes permitem experimentar sensações e emoções de forma consciente e subjetiva.

A senciência animal é pacificamente aceite e serviu de alerta social para a urgência em criar legislação que defenda os animais, sejam eles domésticos ou selvagens, estejam em terra, no ar ou no mar, e independentemente do “fim” a que se destinam.

Nesta realidade, interroga-se o grau de consciência humana na adoção de condutas que, de forma deliberada ou negligente, provocam sofrimento ou até a morte animal. Tal preocupação ganha especial relevo perante a possibilidade de se estabelecer uma relação entre a violência exercida contra animais e a violência praticada contra pessoas, conforme sustenta a teoria do “link”.

Há evidências que sugerem que crianças que maltratam animais, ou que são expostas à violência animal, podem tornar-se adultos propensos a condutas violentas, normalizando a violência enquanto padrão relacional. Além disso, os maus-tratos a animais podem ser um indicador de um ambiente doméstico agressivo, associado a abuso infantil ou violência de género.

Atualmente, a violência — online e offline — é uma das principais preocupações das ciências criminais e sociais, e o seu estudo é muito útil na prevenção da violência e criação de políticas de segurança pública eficazes.

Mas, por que são os animais maltratados? Pelo desejo de controlar ou punir o animal, punir a pessoa a ele ligada — sobretudo em contextos de violência doméstica e abusos infantis. Acresce ainda o sadismo, demonstração de agressividade, entretenimento, preconceito contra espécies — evidente em relação aos tubarões, o aumento da própria agressividade e a transferência de hostilidade de uma pessoa para o animal.

A violência é um fenómeno complexo e multifatorial. É preciso entender as mensagens implícitas nos atos de violência para descortinar importantes fatores de risco ou perigo.

Nos casos de crueldade infantil contra os animais, diversas teorias defendem que a criança sob tensão pode ser agressiva com animais ou que se educada com recurso à punição e violência, replicará o modelo de aprendizagem, progredindo para atos violentos de maior gravidade. Há, ainda, a tese da dessensibilização, segundo a qual o indivíduo exposto à violência contra animais pode ficar insensível à violência e desenvolver comportamentos violentos e antissociais.

Os maus-tratos aos animais (incluindo o seu abuso sexual) devem ser sinalizados, não só porque a ocorrência é elevada – com o mal que acarreta para o próprio animal, mas também porque a sinalização de um jovem ou família com um comportamento violento pode romper uma herança familiar de violência – “a semente da violência bem “adubada”.

Quem vive com a violência, sobretudo na infância, pode considerar natural o uso da força, da dominação sobre o outro. 

Em regra, estas situações de violência estão incorporadas em crimes de natureza pública, em que todos temos não só o dever, mas também o poder de denunciar, contribuindo para a cessação de ciclos de violência enraizados.

É importante sinalizar agressores de animais e os próprios animais vítimas de crimes, por serem vítimas vulneráveis, e para quebrar ciclos de violência.

Combater a violência contra os animais é combater as raízes da violência na sociedade.