No passado dia 02 de Dezembro o deputado do PCP, Aníbal Pires, acompanhado de Martinho Baptista responsável pela organização do PCP nos Açores, reuniu com a Direção da Associação dos Consumidores da Região Açores (ACRA).

A ACRA tem vindo a desenvolver um reconhecido insubstituível e trabalho na informação, formação e defesa dos consumidores. A ACRA tem 3 mil associados e mantém ainda em funcionamento 3 espaços (S. Miguel, Terceira e Faial), onde atende e encaminha o contencioso e promove a ações de formação para a defesa do consumidor. Ao longo dos seus 27 anos de existência a ACRA pelo papel e atribuições que lhe estão cometidas tem sido reconhecida pelo Governo Regional.

O reconhecimento do poder regional tem-se traduzido na celebração de acordos de apoio financeiro com a ACRA que, apesar de ter vindo a decrescer nos últimos anos, tem garantido o regular funcionamento da associação.
Os acordos celebrados foram, até 2014, celebrados sem um quadro legal bem definido razão pela qual em 2015 o governo regional, através da Resolução de Conselho de Governo n.º 138/2015, 15 de Setembro, tenha aprovado o “Regulamento do Programa de Apoio Financeiro às Associações de Consumidores.

Esta alteração no relacionamento institucional do governo regional com a ACRA teve como efeito que, chegados ao último mês do ano de 2015, não tivesse sido concretizado o apoio financeiro devido à ACRA.

A falta de apoio financeiro devido, pelo governo regional, à ACRA em 2015 coloca em causa, segundo os seus dirigentes, a continuidade da atividade desta associação.

A PCP considera que é urgente que o governo regional restabeleça o diálogo com a ACRA e que concretize, com a maior urgência, o apoio financeiro que é devido em 2015, sob pena dos consumidores açorianos ficarem privados da organização que tem legitimamente assumido a sua defesa. O eventual encerramento da ACRA pode empurrar para o desemprego cerca de uma dezena de trabalhadores.

A Representação Parlamentar do PCP vai questionar o governo regional sobre os motivos que estão na base desta situação e sobre a data em que prevê proceder ao pagamento do apoio devido à ACRA.

DL/PCP