Os cidadãos já podem dar o seu contributo para a Reforma da Autonomia Açoriana.

Para isso, a CEVERA, Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, competente nesta matéria, passa a disponibilizar uma plataforma para onde os cidadãos poderão remeter sugestões e contributos que considerem essenciais, contributos estes que serão posteriormente analisados por esta Comissão.

Assim, todos os contributos e sugestões deverão ser remetidos para o e-mail: cevera_participa@alra.pt

Recorde-se que o Parlamento dos Açores aprovou, em janeiro, por unanimidade, um projeto de resolução que cria a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia, iniciativa que pretende clarificar e alargar as competências autonómicas da região.

O projeto, subscrito pelos seis partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM), refere que há “um conjunto de situações” jurídico-institucionais relacionadas com o exercício da participação político-eleitoral, do sistema de governo e das relações intrapoderes que é necessário analisar, no sentido de aperfeiçoar as competências autonómicas.

DL