A deputada do PSD/Açores, Mónica Seidi exigiu esta segunda-feira, dia 13 de março, ao governo regional uma “investigação rigorosa” à divulgação ilegal dos dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS), no sentido de “apurar os responsáveis” pela fuga de informação.

“De acordo com a imprensa nacional, esteve acessível na Internet, durante dois anos e meio, uma base de dados com informação pessoal de mais de 230 mil habitantes dos Açores – quase toda a população da Região –, contendo nomes completos, números fiscal e de utente do Serviço Regional de Saúde, moradas, datas de nascimento e números de telefone ou telemóvel”, afirmou a social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, a deputada salientou que a “divulgação indevida destes dados pessoais, já de si muito grave, tem ainda a agravante de ter acontecido no sítio na internet da Administração Regional de Saúde do Alentejo, entidade que não tem, aparentemente, qualquer ligação com o Serviço Regional de Saúde dos Açores”.

“Exige-se ao governo regional que inicie imediatamente uma investigação rigorosa à divulgação ilegal dos dados pessoais de 230 mil utentes do Serviço Regional de Saúde, no sentido de apurar os responsáveis por esta inacreditável fuga de informação”, disse Mónica Seidi.

A parlamentar do PSD/Açores acrescentou que os utentes do Serviço Regional de Saúde “têm direito, nos termos da lei, ao respeito pela reserva da sua vida privada”, lembrando que, de acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, “desviar ou utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha ou com o instrumento de legalização, é um crime punível com prisão até um ano ou multa até 120 dias”.

No requerimento, a deputada social-democrata pretende saber se o governo regional vai abrir um inquérito a este caso e que entidades e funcionários vão ser inquiridos.

DL/PSD