O deputado socialista Nuno Meneses recordou, esta sexta-feira, que a gratuitidade dos manuais escolares já existe nos Açores assegurando que os alunos do Sistema Educativo Regional, quer sejam ou não beneficiários da Ação Social Escolar (ASE), podem aceder ao empréstimo de manuais.

Segundo Nuno Menese, que falava na sessão plenária de outubro que está a decorrer na cidade da Horta, a lei atualmente em vigor garante ainda que “os alunos do 1.º e 2.º anos beneficiários de Ação Social Escolar que não são abrangidos pelo sistema de empréstimo têm direito à atribuição de todos os manuais escolares obrigatórios”.

Por outro lado, “aos alunos não beneficiários de ASE é pedida uma mera garantia de restituição dos manuais e em boas condições. Mesmo assim, a caução em vigor fica muito aquém do que o aluno despenderia ao adquirir os mesmos manuais, sendo restituída no término do período de empréstimo”.

DL/PS