O FMI apresentou em agosto o seu segundo relatório de acompanhamento da aplicação do programa de assistência financeira 2011-2014, fazendo simultaneamente saber que iria deixar de acompanhar diretamente a situação portuguesa e apresentando um balanço sombrio dos resultados desse programa.

1. BCE substitui FMI
Tal como aconteceu com a Grécia, também em Portugal o FMI mostrou a sua indisponibilidade para continuar envolvido nos programas europeus de assistência.
A opção era fácil de adivinhar e resultava da mensagem há muito emitida pelos seus responsáveis: a Europa tem de resolver ela mesma os seus problemas e não pode continuar a pesar sobre o resto do mundo.

Do lado português, os créditos dados pelo FMI, que apresentavam taxas favoráveis no momento em que foram concedidos, tornaram-se excessivamente caros no contexto de uma acentuada queda das taxas de juro europeias, o que aconselhou a sua substituição por outras fontes financeiras menos onerosas.

A dívida de Portugal ao FMI, de acordo com as projeções do supracitado relatório, deverá assim passar dos 26.232 milhões de Euros em 2014 para 14.337 em 2016 e 6.995 milhões de euros em 2020, tornando-se assim numa forma residual da dívida externa portuguesa que no seu conjunto não cessou de aumentar.

Os créditos externos públicos de Portugal ficarão portanto concentrados nas instituições europeias (Comissão Europeia, fundos multilaterais dos Estados Europeus e Banco Central Europeu, BCE). Na verdade, desde o ano passado que, através do chamado “alívio quantitativo” o crédito externo a Portugal tem sido fornecido pelo BCE utilizando como intermediária a estrutura bancária nacional.

Aquilo que tem sido apresentado como um grande sucesso “nos mercados” é antes o fruto da nova política europeia de utilização do BCE para financiar os Estados utilizando a banca como intermediário.

2. O insucesso na redução da dívida
Sendo o objetivo primeiro da intervenção externa de 2011 o de remeter a dívida tanto pública como privada a níveis sustentáveis é indiscutível que o objetivo falhou. O crédito mal parado na banca continua em aumento até hoje e a dívida pública continua a subir.

Em relação à dívida privada, o FMI considera que é necessário provocar a falência de entidades que não serão viáveis, mas não as identifica e não explica porque razão essa situação de crédito mal parado não é tratada convenientemente quer pelas instituições financeiras quer pelas autoridades de supervisão.

A terapia proposta – que é uma terapia de choque, feita de falências – surge justificada por raciocínios abstratos e é tão opaca como a situação que descreve. A clarificação desta situação é uma condição primeira para se poder discutir o tema com algum conhecimento de causa.

Em relação à dívida pública a opacidade é semelhante. Terá afirmado o responsável do FMI que a dívida encontrada era superior à declarada. Mas essa é uma situação que só se poderá explicar ou por grosseira violação da lei que não foi até agora denunciada ou por processos contabilísticos que nada leva a crer que tenham sido alterados.

A existência e multiplicação de parcerias público-privadas totalmente opacas e pejadas de conflitos de interesses bem como de operações financeiras de swap são os mecanismos que me parece serem os principais responsáveis por esse estado de coisas, mas rigorosamente nada se alterou nesses domínios nos últimos anos.

A terapia proposta é a mesma de sempre; cortes no défice público, o que me leva também aqui a perguntar-me se será essa a melhor forma de analisar as razões do insucesso e se é assim que iremos encontrar melhores soluções.

3. A herança que nos espera
Passados estes meses de euforia causados pela campanha eleitoral e pela conjugação fortuita de fatores positivos (queda do preço de matérias primas, política monetária híper-expansionista, laxismo e privatizações opacas nas contas públicas), independentemente dos resultados eleitorais, sabemos portanto que vamos voltar a ouvir a mesma música a partir de Outubro: cortar a despesa, aumentar a receita.

Sem FMI, teremos uma verdadeira troica, formada pelas instituições europeias que gerem o crédito a Portugal (a Comissão, o BCE e os Estados credores) que voltará aos temas de sempre. Sem reformas nem na Europa, nem em Portugal, estaremos condenados a conviver com os problemas que resolvemos contornar sem nunca enfrentar.

Por Paulo Casaca
Bruxelas, 3 de Setembro de 2015