O Governo regional vai aprovar um decreto regulamentar regional que permite a criação de um suplemento remuneratório denominado subsídio de risco para os trabalhadores dos matadouros dos Açores. 

A medidas foi anunciada pelo Secretário regional adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares. Berto Messias diz que tendo em conta o risco a que os trabalhadores dos matadouros da região estão sujeitos, “justifica-se a aplicação de medidas de discriminação positiva, devendo o suplemento em causa assumir um caráter progressivo em função da antiguidade dos trabalhadores que dele usufruem”.

O suplemento varia entre 33%, 37%, 41%, 45%, 47%, 49% e 50%, calculado sobre a primeira posição remuneratória de ingresso na carreira do trabalhador, consoante a sua antiguidade na carreira.

Segundo Berto Messias, o suplemento remuneratório é atualizado de três em três anos e é devido a partir do momento em que o trabalhador passa a exercer funções que lhe conferem o direito ao subsídio de risco e enquanto perdurarem as condições de trabalho que determinam a sua atribuição e haja exercício efetivo de funções.

Atualmente existem 295 trabalhadores no quadro dos matadouros da Região.

DL/GaCS