O governo dos Açores vai atribuir um apoio extra de trinta euros por colmeia aos apicultores açorianos, ao abrigo do programa POSEI/Açores. A portaria que define o montante de apoio já foi publicada em Jornal Oficial.

A ajuda resulta do “objetivo de promover, por um lado, a adesão dos produtores apícolas ao regime de qualidade DOP e à certificação MPB e compensar, por outro, os produtores pelos anos de menor produção, associada a oscilações relacionadas com fatores edafoclimáticos”.

É alterado o artigo 4.º, que agora refere que “o mel comercializado diretamente pelo produtor primário ao consumidor final, a estabelecimentos de comércio retalhista local, que abasteçam diretamente o consumidor final ou à restauração, é elegível até ao limite de 650 quilogramas por ano”.

No artigo 6.º é referido que o montante base da ajuda é de um euro por quilograma de mel comercializado, sendo atribuída majoração, ao montante base da ajuda, nos seguintes termos: de 10% aos apicultores ativos aprovados para a utilização do regime de qualidade de denominação de origem protegida (DOP) ou certificados em modo de produção biológico (MPB); de 20% ao mel comercializado através de uma cooperativa ou uma organização de produtores com local que proceda à extração ou processamento de mel ou outros produtos apícolas, devidamente licenciados.

“Ao montante base da ajuda é atribuído um suplemento de trinta euros, por colmeia em produção”, pode ler-se na portaria.