Reunido em Conselho de governo, o executivo regional deliberou aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que altera o PROENERGIA, sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis dos Açores. 

Com as alterações agora introduzidas, no que respeita a investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis, para além dos apoios à produção de energia elétrica já existentes, passam também a ser abrangidos pelo diploma investimentos no armazenamento desta energia. 

No que respeita a investimentos para produção de águas quentes, o recurso a sistemas alimentados a biomassa fica igualmente previsto, juntando-se, assim, aos equipamentos solar térmico e bombas de calor. 

Procede-se ainda ao alargamento do leque de equipamentos abrangidos pelo diploma por via da redução do montante mínimo de investimento, a par do incremento da percentagem de incentivo concedido a sistemas para produção de águas quentes. 

Também é introduzida a majoração de dois pontos percentuais para projetos dedicados a energias renováveis cujos investimentos se realizem em territórios abrangidos pela Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO – as ilhas do Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge – tendo como objetivo contribuir para a salvaguarda e valorização do seu património natural.

DL