Na sequência das declarações do Presidente do PSD/Açores sobre os valores de financiamento às IPSS, a Secretaria Regional da Solidariedade Social, já veio responder, referindo que os valores pagos pelo Governo dos Açores, através do ISSA – Instituto da Segurança Social dos Açores, relativos à resposta social de Estrutura Residencial para Idosos (ERPI), vulgarmente designada como ‘Lar de Idosos’, foram calculados de forma a cobrir os custos, quer fixos, quer variáveis, inerentes à prestação deste serviço com padrões adequados de qualidade, prevendo uma discriminação positiva resultante da atribuição de um acréscimo no montante pago por utente (valor-padrão) em função da dimensão das estruturas, uma vez que as estruturas mais pequenas, têm mais dificuldades em diluir os seus custos fixos e do grau de dependência dos idosos, acautelando que estão cobertos os custos acrescidos na prestação do serviço a um idoso com maior dependência.

Recorda uma nota de esclarecimento que, em 2018, o valor padrão da ERPI variou entre 890,91 euros e 1.078 euros, no caso dos idosos mais dependentes.

O nível atual do financiamento resultou de um processo negocial que decorreu entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e as estruturas representantes das Misericórdias e das Instituições Particulares de Solidariedade Social, no quadro habitual de bom entendimento e cooperação.

Refere ainda o executivo que, o valor do financiamento assegurado pela Segurança Social nesta resposta social aumentou 32% entre 2013 e 2018, passando de cerca de 6,9 milhões de euros para 9,13 milhões de euros, aumento decorrente quer da subida progressiva do valor-padrão, quer fruto do alargamento do número de vagas disponibilizadas aos cidadãos e comparticipadas pela Segurança Social em toda a Região.

Na anterior e atual legislatura foram já investidos mais de 28 milhões de euros em estruturas de apoio a idosos.

DL/Gacs