O município de Lagoa incluiu, no seu Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas, normas regulamentares de salvaguarda do património azulejar.

Cristina Calisto, Presidente da edilidade, considera que “esta foi a forma encontrada para salvaguardar o património azulejar lagoense muito patente no concelho e de grande valor patrimonial, uma vez que identificam uma época, uma história, uma tradição e, sobretudo, uma identidade, muito patente, em especial, na zona do Porto dos Carneiros, onde se localiza aliás uma das antigas fábricas de cerâmica.”

A Câmara Municipal, em sua reunião de Assembleia Municipal, após análise do processo e as observações e sugestões apresentadas pelo Prof. Rui Sousa Martins, do Gabinete de Estudos Etnológicos da Universidade dos Açores deliberou, por unanimidade, incluir o Artigo 20-E.º Condicionamentos Ambientais e Culturais, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Segundo a autarquia, assim foram incluídos neste regulamento vários condicionamentos ambientais e culturais, nomeadamente é interdita a remoção de azulejos de fachada de qualquer edificação, salvo em casos devidamente justificados, autorizados pela Câmara Municipal em razão da ausência ou diminuto valor patrimonial relevante destes. Igualmente será interdita a demolição de fachadas revestidas a azulejos de qualquer edificação, salvo em casos devidamente justificados, bem como a demolição de outros elementos de barro cozido produzidos na Lagoa e associados às frontarias ou existentes na entrada de moradias, devidamente autorizados pela autarquia.

DL/CML