A Representação Parlamentar do PCP apresentou mais de seis dezenas de propostas de alteração ao Plano e ao Orçamento da Região para o ano de 2016.

Segundo Aníbal Pires, o objetivo é minorar alguns aspetos que considera mais negativos da política do PS e relançar projetos estruturantes para a Região.

No âmbito das 50 propostas que o PCP apresentou ao Plano Regional, entre estas está o aumento do reforço do Fundopesca, para formação profissional dos pescadores, bem como para obras necessárias e urgentes no Porto dos Carneiros, na Cidade de Lagoa.

O PCP aponta também, neste âmbito, o reforço de verbas para potenciar o setor agrícola; o setor vinícola; para ações de limpeza de ribeiras e prevenção de cheias.

A destacar ainda o reforço de meios humanos e técnicos para os serviços de ação social, assim como a aquisição de um barco-ambulância para o transporte de doentes entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge.

No âmbito das propostas apresentadas ao Orçamento, o PCP pretende o aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo de 5% para 7,5%; a redução da taxa mais elevada do IVA, recuperando o diferencial de 30%; a eliminação das Taxas Moderadoras no Serviço Regional de Saúde, entre outros.

Segundo Aníbal Pires, estas e as restantes medidas propostas irão permitir fazer face a algumas das dificuldades sentidas pelos açorianos, bem como transmitir um sinal de esperança e recuperação da economia regional, bem como contribuir para ultrapassar défices estruturais e atrasos no desenvolvimento das ilhas.

DL