A 16 de fevereiro de 2017, a Representação Parlamentar do PCP, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, solicitou, em requerimento, ao Governo Regional informações sobre o atraso na atribuição de licença de palangre a várias embarcações, registadas no Porto dos Carneiros, no Concelho de Lagoa.

Para o PCP, este atraso penaliza gravemente esta comunidade, e em especial os pequenos armadores e as suas tripulações, que desta forma estão impedidos de exercer a sua atividade normal, questionando ainda para quando o governo previa que estas licenças fossem formalmente atribuídas.

Em abril o executivo regional respondeu, através do Secretário Regional Adjunto para os Assuntos Parlamentares,  cuja resposta é considerada pelo PCP numa tentativa de desresponsabilização e a insensibilidade por parte do Executivo Regional, sobre esta situação, sem qualquer consideração pela dura realidade que os pescadores das 22 embarcações do Porto dos Carneiros enfrentam.

Refira-se que, na resposta a 13 de abril passado, o executivo diz que não existe, na Direção Regional das Pescas, nenhum pedido de licenciamento de embarcações do Porto dos Carneiros. 

Ainda segundo a resposta do executivo regional, neste porto de pescas, existem 22 embarcações, em que 14 não têm licença de palangre, a quatro embarcações foi retirado o palangre sem pedido de reposição, sendo que as restantes quatro foi-lhes atribuída a devida licença quando garantidas as condições de segurança exigidas pela Autoridade Marítima (AM).

Para os comunistas, e em relação às perguntas efetuadas no requerimento, o governo omite, deliberadamente, que as licenças levaram mais de dois meses a serem atribuídas, após os pescadores terem efetuado as respetivas alterações nas embarcações exigidas pela AM.

Numa nota de imprensa enviada à nossa redação, a Comissão Concelhia da Lagoa do PCP diz esperar que estas situações, “injustificadas e inaceitáveis”, segundo dizem, não se repitam. 

DL/ PCP