O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, decidiu promover a madeira de criptoméria dos Açores para utilização na construção civil com a elaboração de uma Norma Portuguesa que se encontra em consulta pública e que, após aprovação nacional e europeia, vai permitir a marcação ‘CE’ desta madeira.

A marcação ‘CE’ indica que um produto está conforme com a legislação europeia e com as normas europeias harmonizadas, podendo circular livremente.

Com a afixação desta marcação, os empresários do setor passam a poder declarar a conformidade do seu produto com todos os requisitos legais necessários à obtenção desta qualificação, beneficiando ainda das mais-valias de reconhecimento nacional e internacional.

A elaboração desta nova Norma Portuguesa, iniciada em 2013 e que foi desenvolvida e apresentada ao Instituto Português da Qualidade (IPQ) pela Direção Regional dos Recursos Florestais e pela Azorina, destina-se a madeira serrada de criptoméria da Região Autónoma dos Açores para fins estruturais na construção civil.

Para efeitos de consulta pública, o projeto da Norma Portuguesa prNP 4544:2015 está acessível no sítio do IPQ, no endereço eletrónico http://www1.ipq.pt/PT/Normalizacao/Inquerito_Publico_Projeto_Norma/Pages/Projectos_Norma_em_Inquerito.aspx.

As sugestões ou contributos técnicos com indicação do respetivo Projeto de Documento Normativo podem ser enviados até 13 de novembro para o endereço de correio eletrónico nor@ipq.pt ou através do preenchimento da “Ficha de Registo de Comentários aos Documentos Normativos Portugueses”, acessível no sítio do IPQ.

Os interessados em obter mais informações podem aceder aos relatórios elaborados pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil no endereço eltrónico http://drrf-srrn.azores.gov.pt/areas/cert/Paginas/Marcacao_CE.aspx.

DL/Gacs