O Presidente do Governo anunciou, recentemente, uma redução de impostos que vai abranger cerca de 90 por cento das famílias açorianas e que, simultaneamente, salvaguarda a capacidade da Região de aproveitar os fundos comunitários, pela importância do investimento público na manutenção e criação de postos de trabalho.

Vasco Cordeiro adiantou que, ao nível do IRS, a proposta de redução de impostos que o Governo dos Açores apresentará à Assembleia Legislativa prevê menos 30 por cento no primeiro escalão e menos 25 por cento no segundo escalão, mantendo-se os restantes escalões nos 20 por cento.

Em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o líder do CDS/PP nos Açores, Artur Lima, Vasco Cordeiro afirmou que, no caso do IVA, relativamente às taxas reduzida e intermédia, há uma redução de 30 por cento, enquanto na taxa normal a redução ficará nos 20 por cento.

Com um impacto estimado de 18,5 milhões de euros, esta proposta do Governo, que será apreciada e votada no Conselho do Governo agendado para quarta-feira, seguirá depois para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Vasco Cordeiro salientou, também, que esta proposta de redução de impostos constitui o cumprimento do compromisso assumido, já que o Governo tinha anunciado que iria apresentar uma solução até ao final deste mês, depois de ouvidos os partidos políticos e os parceiros sociais.

Segundo disse, o Governo dos Açores sempre considerou que não havia nem fundamento material, nem necessidade objetiva, para o aumento de impostos que ocorreu em 2014.

Vasco Cordeiro recordou ainda que, durante 2014, os Açorianos foram, assim, forçados a pagar mais impostos, mas, para além disso, ficaram privados de cerca 67 milhões de euros que corresponderam à redução do montante destas transferências nacionais.

O Presidente do Governo salientou, pela sua persistência e pela sua profundidade, o trabalho que foi possível realizar com o CDS/PP nos Açores sobre esta matéria e que culminou com a proposta que seguirá agora para o Parlamento.

Vasco Cordeiro destacou, por outro lado, que os Açores confirmam, assim, serem uma Região que é, simultaneamente, uma referência nacional no que tem a ver com o rigor na gestão das finanças públicas e na implementação de medidas de apoio às famílias e às empresas.