O Presidente do Governo foi recebido, esta terça-feira, dia 3 de janeiro, em Lisboa, pelo Primeiro-Ministro, António Costa, numa audiência para apresentação de cumprimentos durante a qual foram analisados diversos assuntos entre os governos da Região e da República, alguns dos quais Vasco Cordeiro considerou que estão “resolvidos e bem resolvidos”, enquanto outros se encontram em fase de desenvolvimento.

Para Vasco Cordeiro, entre os assuntos que foram “bem resolvidos” pelo atual Governo da República, encontram-se o início da operação das companhias ‘low cost’ para a ilha Terceira, no âmbito do PREIT, ou o reforço de dotações de fundos europeus, que permitiu ao Governo Regional “fazer face a um conjunto de investimentos que foram necessários na sequência de intempéries naturais que assolaram os Açores, nomeadamente em portos”.

Segundo o executivo regional, o reforço dos meios da Força Aérea na Base das Lajes, com as implicações que tem ao nível das evacuações médicas no arquipélago, assim como os “passos muito significativos” que foram dados no que se refere à complementaridade entre o Serviço Nacional de Saúde e o Serviço Regional de Saúde foram outras questões analisadas no encontro que Vasco Cordeiro teve hoje com António Costa, na sequência da tomada de posse do XII Governo Regional dos Açores.

O Presidente do Governo reafirmou que a solução encontrada para o caso dos lesados do BES é um “fator de esperança” para os lesados do BANIF, manifestando confiança na obtenção de uma “boa solução” para este caso.

Neste encontro estiveram também em discussão processos que estão em curso, como a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada ou o Centro de Investigação Oceânica que será instalado na Horta e que, segundo Vasco Cordeiro, assume “grande importância, não apenas para a Região, mas também para o país, porque vai permitir valorizar esta componente da investigação sobre o mar”.

O Presidente do Governo analisou também com António Costa questões relativas às acessibilidades aéreas aos Açores, nomeadamente as rotas sujeitas a Obrigações de Serviço Público para a Horta, Pico e Santa Maria, assim como assuntos relacionados com infraestruturas, como é o caso do Aeroporto da Horta.

O Presidente do Governo referiu-se à situação da Base das Lajes, assunto não abordado no encontro com o Primeiro-Ministro, salientando que o Governo dos Açores, na sequência da posse da nova administração norte-americana, aguarda para ver a evolução e a concretização que terão as posições que têm sido assumidas por membros destacados do Partido Republicano.

Relativamente à Administração Trump, Vasco Cordeiro salientou ainda a questão das comunidades açorianas nos EUA, particularmente significativas nas costas leste e oeste, recordando que “tem sido feito um trabalho de sensibilização junto de todos aqueles que, não estando ainda naturalizados, têm condições para o fazer”.

A transferência de competências da administração central para as autarquias, no quadro de um programa de descentralização do Estado anunciado segunda-feira por António Costa, foi outra questão abordada nesta reunião.

Vasco Cordeiro salientou que este programa de descentralização, que António Costa quer ver concretizado no primeiro trimestre deste ano, obriga à necessidade de um “olhar cuidadoso” no que se refere às Regiões Autónomas, atendendo a que existe um nível de poder regional, situado entre a administração central e a administração local.

DL/Gacs